Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2841/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.500,00 07/12/2016
LEI DA PMA 2840/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 07/12/2016
LEI DA PMA 2839/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 235.800,00 07/12/2016
LEI DA PMA 2838/2016 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE... 07/12/2016
LEI DA PMA 2837/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 30/11/2016
LEI DA PMA 2836/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2834/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 148,66 24/11/2016
LEI DA PMA 2835/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2833/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.506,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2831/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.530,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2832/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 404.100,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2830/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2829/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.000,00 - REPUBLICADO 21/11/2016
LEI DA PMA 2829/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.000,00 18/11/2016
LEI DA PMA 2828/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00 10/11/2016
LEI DA PMA 2827/2016 ALTERAÇÃO DA LEI SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM 10/11/2016
LEI DA PMA 2825/2016 CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 10/11/2016
LEI DA PMA 2826/2016 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10/11/2016
LEI DA PMA 2824/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 70.353,14 10/11/2016
LEI DA PMA 2823/2016 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.819, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. 09/11/2016