Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5022/2008 Retifica Aposentadoria Invalidez Marilene L. Miguel de Souza 24/04/2008
DECRETO DA PMA 5023/2008 Suplementar R$ 12.000,00 24/04/2008
DECRETO DA PMA 5024/2008 Nomear Homero Pavan Filho 24/04/2008
LEI DA PMA 1770/2008 Denominação de travessa no jardim Bela Vista I 23/04/2008
PORTARIA 8293/2008 Horas extras e férias de abril 23/04/2008
LEI DA PMA 1769/2008 Regulamenta Título de Cidadão 22/04/2008
DECRETO DA PMA 5021/2008 Regulamentação da concessão da água 22/04/2008
PORTARIA 8290/2008 LP 06 meses - João Vizoto Sobrinho 21/04/2008
DECRETO DA PMA 5017/2008 Exonerar Oscarlina A. de Medeiros Dalosso 21/04/2008
DECRETO DA PMA 5018/2008 Retifica Aposentadoria Invalidez Neuza M. P. Serafim 21/04/2008
DECRETO DA PMA 5019/2008 Aposentadoria Invalidez Neide da Costa Mitrovini Sabará - 1º pad 21/04/2008
DECRETO DA PMA 5020/2008 Aposentadoria Invalidez Neide da Costa Mitrovini Sabará - 2º pad 21/04/2008
PORTARIA 8291/2008 Exonerar Diretora do Depto de Serviços da Saúde 21/04/2008
PORTARIA 8292/2008 Elevação de Nível Rosalina Piani Briganti, Juliana Coco da Silva e Flavia Torejani 21/04/2008
PORTARIA 8288/2008 Licença 30 dias - Edna Aparecida Felix Fernandes 17/04/2008
PORTARIA 8289/2008 LSR 02 anos - Maria Margarida S. Pereira Fonseca 17/04/2008
DECRETO DA PMA 5015/2008 Crédito Suplementar R$ 2.000,00 17/04/2008
DECRETO DA PMA 5016/2008 Exonerar Reginaldo Correia Neves 17/04/2008
PORTARIA 8285/2008 Comissão Especial Sistema de água 17/04/2008
PORTARIA 8286/2008 Comissão Processante - Reeenquadramento irregular 17/04/2008