Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7608/2017 NOMEIA A CONSELHO MUNICIPAL CMDCA MADATO 2016-2018 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7609/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7610/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7604/2017 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL 27/01/2017
DECRETO DA PMA 7607/2017 NOMEAÇÃO DO CONSEA 27/01/2017
DECRETO DA PMA 7603/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/01/2017
DECRETO DA PMA 7602/2017 REMISSÃO DA SRA. ELISIA FERREIRA DE PADUA 23/01/2017
DECRETO DA PMA 7601/2017 CONCEDE REMISSÃO  A SRA. LUCINDA PINTO DE GODOI 19/01/2017
DECRETO DA PMA 7600/2017 CONCEDE A SRA. SANDRA APARECIDA TOREGIANI DE REZENDE - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 19/01/2017
DECRETO DA PMA 7599/2017 REMISSÃO  DO SR. MIGUEL GALHEGA 19/01/2017
DECRETO DA PMA 7595/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7598/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7597/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7596/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7594/2017 REMISSÃO AO ESPOLIO DE MAURO HOZÓRIO LOPES   17/01/2017
DECRETO DA PMA 7593/2017 REMISSÃO A Sª SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7592/2017 ALTERAR OS  §1º e §2º, Art. 3º, DO DECRETO Nº. 6.846 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7591/2017 VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL UFM 16/01/2017
DECRETO DA PMA 7590/2017 REMISSÃO DO SR. PEDRO LEONEL FILHO   16/01/2017
DECRETO DA PMA 7589/2017 PENSÃO NEUSA RIBEIRO FERNANDES 16/01/2017