Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 8746/2020 O  VALOR  DA  UNIDADE  FISCAL MUNICIPAL – UFM,  SERÁ  DE R$ 39,64 (TRINTA E NOVE REAIS, SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), DEVENDO SER MANTIDO O VALOR ATÉ... 16/01/2020
DECRETO DA PMA 8745/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.875,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO... 14/01/2020
DECRETO DA PMA 8743/2020 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SRA. NANCI CORDEIRO FARINHA DE ABREU. 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8744/2020 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SRA. MARIA DO CARMO NEGRÃO RYBZINSKI. 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8739/2020 FICA NOMEADO O SR. JOSÉ MARCIO LAU, PARA EXERCER O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, A PARTIR DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020. 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8740/2020 FICA NOMEADO O SR. MOACIR MARTUCCI JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, A PARTIR DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020. 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8742/2020 FICA ESTABELECIDA BONIFICAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS VALORES REFERENTES AO IPTU/TSU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO/ TAXA DE... 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8741/2020 FICAM ATUALIZADOS: A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, LEI Nº. 1.396/2000, AS TABELAS DA LEI Nº. 1.440/2001 CTM – CÓDIGO TRIBUTÁRIO... 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8738/2020 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA BENEDITA ANTONIA CAVALHEIRO SIMONI 07/01/2020