| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|---|
| LEI DA PMA | 2980/2017 | ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.973, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 | 17/10/2017 | |
| LEI DA PMA | 2982/2017 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) | 17/10/2017 | |
| LEI DA PMA | 2979/2017 | ALTERA O INC.I, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.912, DE 20DE JUNHO DE 2017 | 17/10/2017 | |
| LEI DA PMA | 2981/2017 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.060,00 (QUINZE MIL E SSESSENTA REAIS) | 17/10/2017 | |
| DECRETO DA PMA | 7883/2017 | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.030,00 (QUARENTA E OITO MIL E TRINTA REAIS) | 17/10/2017 | |
| ATA DE REUNIÃO DO CMDCA | 13/2017 | REUNIÃO ORDINÁRIA Nº. 13/2017 DO CMDCA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017 | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 26/2017 | APROVAR A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REFERENTE À DELIBERAÇÃO NÅ 081/2016 | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO CONJUNTA CMDCA-CMAS | 1/2017 | APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REFERENTE A DELIBERAÇÃO Nº. 062/2016 | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 19/2017 | APROVAR AS CORREÇÕES DO PLANO DE AÇÃO REFERENTE A DELIBERAÇÃO Nº. 051/2016 | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 18/2017 | FORMAR COMISSÃO ESPECIAL PARA DELEGAR O PROCESSO DE ESCOLHA DE SUPLENTES PARA O CONSELHO TUTELAR | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 17/2017 | APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA O 2º SEMETRES DE 2017 | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 16/2017 | APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 11/2017 | ALTERA REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA AVALIAR AS SOLICITAÇÕES DE PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO DOS PROGRAMAS... | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 10/2017 | FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO PARA AÇÕES REFERENTE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O... | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 5/2017 | ALTERA REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE ANALISE DO REGIMENTO INTERNO DO CMDCA | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 4/2017 | APROVAÇÃO DA CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS. | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 3/2017 | SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA FORMAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA ENFRENTAMENTO AO USO... | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 2/2017 | SUBISTITUIR REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE ANALISE DA LEI Nº. 1978 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 1/2017 | APROVAÇÃO DO INSTRUMENTAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A MODALIDADE AFAI | 17/10/2017 | |
| RESOLUÇÃO - CMDCA | 14/2017 | APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REFERENTE A DELIBERAÇÃO Nº. 81/2016 - CEDCA-PR | 17/10/2017 |