Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2657/2015 CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO DIABETES 21/07/2015
DECRETO DA PMA 7062/2015 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - JARDIM MONTE CARLO 21/07/2015
DECRETO DA PMA 7061/2015 REVISÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DIVINO LUIZ RIBEIRO 21/07/2015
DECRETO DA PMA 7059/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.646,17 21/07/2015
LEI DA PMA 2653/2015 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2016 21/07/2015
LEI DA PMA 2652/2015 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 21/07/2015
DECRETO DA PMA 7060/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100,00 17/07/2015
DECRETO DA PMA 7058/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 300.000,00 17/07/2015
LEI DA PMA 2656/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.646,17 16/07/2015
LEI DA PMA 2655/2015 INCLUSÃO DO PERIMETRO URBANO - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS JR – EIRELI - EPP 16/07/2015
LEI DA PMA 2654/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 300.000,00 16/07/2015
PORTARIA 10137/2015 FÉRIAS -  PABLO ANTUNES CHAGAS ALBERTO 15/07/2015
PORTARIA 10136/2015 REMANESCENTE DAS FÉRIAS - DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA 15/07/2015
DECRETO DA PMA 7057/2015 PENSÃO POR MORTE - RUY LIMA DA SILVA 15/07/2015
DECRETO DA PMA 7056/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LILITA COELHO SABARÁ 15/07/2015
CONCURSO - PMA 5/2015 ERRATA - EDITAL Nº. 05/2015 - REGRAS DA DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS (CAMPANHA) DOS CANDIDATOS - FUNPESPA   15/07/2015
PORTARIA 10135/2015 NOVA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 15/07/2015
LEI DA PMA 2651/2015 CRIAÇÃO DA SEMANA - "EXERCITA ANDIRÁ" 15/07/2015
PORTARIA 10134/2015 FÉRIAS - TIAGO MORELATO 13/07/2015
PORTARIA 10133/2015 FÉRIAS - SILVIA REGINA SILVESTRINI 13/07/2015