Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7421/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 14.990,00 19/08/2016
PORTARIA 10414/2016 NOMEAÇÃO DE CLEBER SILVIO SUBIRA - DIRETOR DO AERÓDROMO MUNICIPAL 19/08/2016
DECRETO DA PMA 7417/2016 REVOGA O DECRETO Nº. 7.279, DE 30 DE MARÇO DE 2016. 19/08/2016
LEI DA PMA 2799/2016 ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.495, DE 26 DE MARÇO DE 2014 -  CARGO OPERADOR DE MÁQUINAS - SAMAE 18/08/2016
LEI DA PMA 2797/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.300,00 18/08/2016
LEI DA PMA 2798/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 132.369,78 18/08/2016
LEI DA PMA 2796/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 14.990,00 18/08/2016
LEI DA PMA 2795/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.970,00 18/08/2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3/2016 PREFEITURA MUNICIPAL - AUDIÊNCIA PUBLICA QUE FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 15:00 HORAS 18/08/2016
CONCURSO - PMA 2/2016 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE RODRIGO GOME PENHA - CARGO DE MÉDICO - CONCURSO PÚBLICO 17/08/2016
CONCURSO - PMA 1/2016 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE KAREN CRISTINE DA SILVA - CARGO DE MÉDICO - CONCURSO PÚBLICO 17/08/2016
PORTARIA 10418/2016 SUBSTITUI PRESIDENTE DE COMISSÃO ESPECIAL SINDICANTE - PORTARIA N.º 10.412, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. 17/08/2016
LEI DA PMA 2794/2016 SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020.   17/08/2016
CONCURSO - PMA 3/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2016 - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR e MOTORISTA 17/08/2016
LEI DA PMA 2793/2016 SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020.  17/08/2016
CONCURSO - PMA 2/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2016 - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE MÉDICO   17/08/2016
PORTARIA 10417/2016 FÉRIAS - MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA 17/08/2016
PORTARIA 10416/2016 SUBSÍDIO DO CARGO DA SIRLEI MARIA DE FREITAS AGUIAR DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 17/08/2016
PORTARIA 10415/2016 INTERROMPER A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA - RUBENS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA 17/08/2016
PORTARIA 10413/2016 FÉRIAS - RONALDO APARECIDO VASCONCELOS 17/08/2016