Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
PORTARIA 9548/2013 FÉRIAS - JUNHO  02/06/2013
DECRETO DA PMA 6344/2013 FERIADO DE CORPUS CHRISTI  26/05/2013
LEI DA PMA 2401/2013 VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO MUNICIPIO DE ANDIRÁ  22/05/2013
LEI DA PMA 2402/2013 CÁLCULO ATUARIAL  22/05/2013
LEI DA PMA 2403/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALl - R$ 35.000,00  22/05/2013
LEI DA PMA 2404/2013 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO  22/05/2013
PORTARIA 9546/2013 PRORROGAÇÃO DA NOMEAÇÃO MIKAELY ALVES MOREIRA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAL.  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6329/2013 REVISÃO DA APOSENTADORIA DE APARECIDA FARIA RIBEIRO  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6330/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6331/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ADILSON CARDOSO  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6332/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ANANIAS PEREIRA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6333/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - TSUTOMU SHIBATA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6334/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - FIDELCINO ELIZIO DA SILVA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6335/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - BENILDE VIEIRA DE MORAES  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6336/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - IRENE CARDOSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6337/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - JHONATAN MATEUS MOREIRA CAMPOS  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6338/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - LUIZ LOURENÇO DA SILVA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6339/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - PEDRO VITOR DA SILVA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6340/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - IVO PINTO LIMA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6341/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - REALDO PEREIRA GONÇALVES  22/05/2013