Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6694/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.232,59  26/06/2014
LEI DA PMA 2526/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.500,00  24/06/2014
LEI DA PMA 2527/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 9.000,00  24/06/2014
LEI DA PMA 2528/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.232,59  24/06/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 4/2014 REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS FINANCEIROS - BOLSA FAMILIA  23/06/2014
DECRETO DA PMA 6689/2014 REGULAMENTA A COBRANÇA DA TARIFA DE EXPEDIENTE, REFERENTE AO REGISTRO NO CADASTRO NEGATIVO DE DÍVIDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS, DE PESSOAS NATURAIS E... 23/06/2014
DECRETO DA PMA 6690/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 9.465,96  23/06/2014
DECRETO DA PMA 6691/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.798.694,64  23/06/2014
PORTARIA 9832/2014 COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  23/06/2014
LEI DA PMA 2524/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 9.566,28  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6573/2014 NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS DE AGENTE DE ENDEMIAS  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6586/2014 NOMEAÇÃO DE VANESSA GIMENES ALEXANDRINO - AGENTE DE ENDEMIAS  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6675/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 27.000,00  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6683/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE DANIEL LUIZ MILANI - AGENTE ADMINISTRATIVO  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6684/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE AMANDA DA SILVA COELHO - AGENTE ADMINISTRATIVO  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6685/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE FERNANDO ROBERTO ZACARIAS DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6686/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE KELLEM KAMILA CRUZ - AGENTE DE SERVIÇOS  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6687/2014 NOMEAÇÃO DE LUANA APARECIDA DA SILVA GOMES - AGENTE DE ENDEMIAS  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6687/2014 NOMEAÇÃO DE LUANA APARECIDA DA SILVA GOMES - AGENTE DE ENDEMIAS  16/06/2014
DECRETO DA PMA 6688/2014 FERIADO DE CORPUS CHRISTI  16/06/2014