Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
PORTARIA 9546/2013 PRORROGAÇÃO DA NOMEAÇÃO MIKAELY ALVES MOREIRA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAL.  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6343/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.000,00  21/05/2013
LEI DA PMA 2398/2013 NOME DAS Nº. 01/02/03 e 04 - RESIDENCIAL INGAZÃO I - CÂMARA MUNICIPAL  16/05/2013
LEI DA PMA 2399/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 46.848,42  16/05/2013
LEI DA PMA 2400/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  16/05/2013
PORTARIA 9545/2013 ANA LÚCIA DOS SANTOS XAVIER - REPRESENTANTE JUNTO À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.  16/05/2013
PORTARIA 9543/2013 NOMEAR PABLO ANTUNES ALBERTO - CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO  16/05/2013
PORTARIA 9542/2013 FÉRIAS - DAVID LEMANA  16/05/2013
PORTARIA 9541/2013 SUSPENSÃO DE FÉRIAS - EDILSON RIBEIRO  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6323/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 12.000,00  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6324/2013 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE REMISSÃO - IPTU/TSU.  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6325/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 46.848,42  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6326/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6327/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 800,00  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6328/2013 EXONERAÇÃO DE DAVID SERAPHIM JUNIOR  16/05/2013
PORTARIA 9544/2013 NOMEAR MIKAELY ALVES MOREIRA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAIS  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6316/2013 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ADRIANA GONÇALVES RABITO  09/05/2013
DECRETO DA PMA 6317/2013 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE SÔNIA APARECIDA DE CARVALHO  09/05/2013
DECRETO DA PMA 6318/2013 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE MARIANA MARTINEZ RODRIGUES ABIB  09/05/2013
DECRETO DA PMA 6319/2013 EXONERAÇÃO DE MARIA REGINA TERRA NARDONI  09/05/2013