Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
PORTARIA 9819/2014 EXONERAÇÃO DE APARECIDA DE FÁTIMA SOUZA MAZARRO - CHEFE DE DIVISÃO DA CASA DA CRIANÇA – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL  04/06/2014
PORTARIA 9820/2014 RETORNO DA LICENÇA-PRÊMIO DE DORIVAL MOREIRA  04/06/2014
PORTARIA 9821/2014 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE LUCIANE VALERIA MITROVINI  04/06/2014
DECRETO DA PMA 6661/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00  28/05/2014
PORTARIA 9694/2014 LICENÇA-PRÊMIO DE MARIA ROSALINA DE ARAUJO CASTELHONE  28/05/2014
PORTARIA 9810/2014 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE RODRIGO MARTINS XAVIER  28/05/2014
PORTARIA 9811/2014 LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DE JESUS CELESTINO BANDEIRA  28/05/2014
LEI DA PMA 2507/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 19.937,56  22/05/2014
LEI DA PMA 2508/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 76.000,00  22/05/2014
LEI DA PMA 2509/2014 CRIA E MODIFICA OS DEPARTAMENTOS E DIVISÕES - DEFININDO NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA  22/05/2014
LEI DA PMA 2510/2014 EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6654/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARIA JOSEFA DA CRUZ  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6655/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 19.937,56  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6656/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 76.000,00  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6657/2014 PENSÃO POR MORTE a CARMELINDA MARIA BARBOSA  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6658/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6659/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DE MARIA DOS SANTOS ROCHA  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6660/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE NEIDE IZILDINHA DEL PADRE MIQUILINO  22/05/2014
PORTARIA 9809/2014 PRORROGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6588/2014 ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TAXA DE SERVIÇOS - UFM  19/05/2014