Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2506/2014 CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL - CAIXA ECONÔMICA  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6588/2014 ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TAXA DE SERVIÇOS - UFM  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6649/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ANTONIO DA SILVA FERNANDES  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6650/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.000,00  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6651/2014 CRIAÇÃO DE UGM - UNIDADE GERECIAMENTO MUNICIPAL - PROGRAMA PAM  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6652/2014 COLETA DE GALHOS E LIXO DE QUINTAL  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6653/2014 EXONERAÇÃO DE PRISCILA ZANON  19/05/2014
PORTARIA 9808/2014 LICENÇA-PRÊMIO DE DALZIRA PALMA BONETTI - EDUCADORA INFANTIL  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6639/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - CLAUDIO DOS REIS  12/05/2014
DECRETO DA PMA 6640/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES REPRES. POR VALDERINE M. RODRIGUES  12/05/2014
DECRETO DA PMA 6641/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - OLGA ROCHA VILELA  12/05/2014
DECRETO DA PMA 6642/2014 REVOGAÇÃO DE APOSENTADORIA - MARINEIDE DE OLIVEIRA TACONI  12/05/2014
DECRETO DA PMA 6643/2014 EXONERAÇÃO DE MARINEIDE DE OLIVEIRA TACONI  12/05/2014
DECRETO DA PMA 6644/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - PEDRO BRUNAÇO  12/05/2014
DECRETO DA PMA 6645/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - JOSÉ ANDREOTTI  12/05/2014
DECRETO DA PMA 6646/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - BENVINDO ALVES  12/05/2014
PORTARIA 9728/2014 LICENÇA PRÊMIO DE MARTA GUIMARAES CALIXTO  12/05/2014
PORTARIA 9804/2014 EXONERAÇÃO DE LUIZ CARLOS DEMARQUI - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO  12/05/2014
PORTARIA 9805/2014 LICENÇA PRÊMIO DE MARTA GUIMARAES CALIXTO  12/05/2014
PORTARIA 9806/2014 EXONERAÇÃO DE KARINA AGRELA  12/05/2014