Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7367/2016 REGULAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE TÁXI 20/06/2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA 1/2016 SAÚDE - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE 2016 20/06/2016
LEI DA PMA 2779/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.850,00 20/06/2016
DECRETO DA PMA 7364/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.850,00 20/06/2016
LEI DA PMA 2778/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.010.000,00 20/06/2016
DECRETO DA PMA 7363/2016 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 20/06/2016
DECRETO DA PMA 7362/2016 EXONERAÇÃO DE MARCOS VINICIOS FABIANO - FISCAL DE OBRAS 20/06/2016
CONCURSO - PMA 0/2016 EDITAL DE RESULTADO DA PROVA PRÁTICA - MOTORISTA - CONCURSO PÚBLICO 14/06/2016
CONCURSO - PMA 0/2016 EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS PÓS-RECURSOS 14/06/2016
DECRETO DA PMA 7361/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 360.000,00 14/06/2016
PORTARIA 10372/2016 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE MARTA LUCIA PEREIRA SILVA 14/06/2016
DECRETO DA PMA 7360/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.800,00 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7359/2016 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7358/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DEJOSE REINALDO SIQUEIRA LIMA 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7349/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTA - VERTICAL 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7342/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTA - VERTICAL 13/06/2016
CONCURSO - PMA 0/2016 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - MARY CHRISTINE PEREIRA LORENZINI - AGENTE DE ENDEMIAS 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7357/2016 LUTO - ALARICO ABIB 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7356/2016 NOMEAÇÃO DE MARY CHRISTINE PERERIA LORENZINI - AGENTE DE ENDEMIAS 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7355/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE MARIA EUNICE DO NASCIMENTO FAUSTINO 13/06/2016