Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1740/2007 Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. 27/12/2007
LEI DA PMA 1739/2007 Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... 27/12/2007
LEI DA PMA 1738/2007 Cria funções gratificadas, reduz e amplia as vagas de funções gratificadas e amplia o número de vagas para o cargo de mecânico previsto na lei nº.... 27/12/2007
PORTARIA 8216/2007 Nomear SIMONE ZANON, Servidora Pública Municipal, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Controle Interno, a partir desta data. 25/12/2007
LEI DA PMA 1735/2007 Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de... 25/12/2007
LEI DA PMA 1734/2007 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2008. 25/12/2007
LEI DA PMA 1733/2007 Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 700,00 25/12/2007
LEI DA PMA 1732/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 25/12/2007
LEI DA PMA 1731/2007 Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. 25/12/2007
LEI DA PMA 1730/2007 Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... 25/12/2007
LEI DA PMA 1729/2007 Autorização para Concessão de Direito Real de Uso, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para instalação de empresas. 25/12/2007
PORTARIA 8217/2007 Promover mudança de nível salarial de ELIZABETH APARECIDA BELCHIOR FREGOLÃO 25/12/2007
PORTARIA 8219/2007 Conceder férias aos Servidores Públicos Municipais relacionados 25/12/2007
PORTARIA 8218/2007 Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade de 06 (seis) meses ao Servidor Público Municipal ADRIANO FRANCO RODRIGUES FILHO 25/12/2007
DECRETO DA PMA 4913/2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 06/12/2007
DECRETO DA PMA 4914/2007 Fica concedida aposentadoria por invalidez a Srª NEUZA MARIA DE PAULA SERAFIM 06/12/2007
DECRETO DA PMA 4918/2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 06/12/2007
DECRETO DA PMA 4916/2007 Fica concedida aposentadoria por invalidez a Srª. MARILENE DE LOURDES MIGUEL DE SOUZA 06/12/2007
DECRETO DA PMA 4915/2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.082,87 06/12/2007
DECRETO DA PMA 4917/2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 06/12/2007