Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2139/2010 Anexo da Lei 2.139 - Alteração PPA 2010-2013 22/11/2010
LEI DA PMA 2140/2010 Alteração LDO 2010 22/11/2010
LEI DA PMA 2140/2010 Anexo da Lei 2.140 - Alteração LDO 2010 22/11/2010
LEI DA PMA 2141/2010 Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 352.745,70 22/11/2010
LEI DA PMA 2142/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 499.500,00 22/11/2010
LEI DA PMA 2143/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 84.000,00 22/11/2010
LEI DA PMA 2135/2010 Alteração PPA 2010-2013 17/11/2010
LEI DA PMA 2135/2010 Anexo da Lei 2.135 - Alteração PPA 2010-2013 17/11/2010
LEI DA PMA 2136/2010 Alteração LDO 2010 17/11/2010
LEI DA PMA 2136/2010 Anexo da Lei 2.136 - Alteração LDO 2010 17/11/2010
LEI DA PMA 2137/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.646,01 17/11/2010
LEI DA PMA 2138/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.500,00 17/11/2010
LEI DA PMA 2131/2010 Alteração PPA 2010-2013 08/11/2010
LEI DA PMA 2131/2010 Anexo da Lei 2.131 - Alteração PPA 2010-2013 08/11/2010
LEI DA PMA 2132/2010 Alteração LDO 2010 08/11/2010
LEI DA PMA 2132/2010 Anexo da Lei 2.132 - Alteração LDO 2010 08/11/2010
LEI DA PMA 2133/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.500,00 08/11/2010
LEI DA PMA 2134/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.500,00 08/11/2010
LEI DA PMA 2128/2010 Alteração PPA 2010-2013 25/10/2010
LEI DA PMA 2129/2010 Alteração LDO 2010 25/10/2010