Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2733/2015 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.092/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/12/2015
LEI DA PMA 2732/2015 PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESAS 23/12/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 20/2015 CMDCA - CONVOCAÇÃO DOS 05 (CINCO) CANDIDATOS TITULARES ELEITOS COMO MEMBROS DO CONSELHO TUTELARES MANDATO 2016-2020 PARA... 22/12/2015
LEI DA PMA 2728/2015 CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO DE ANDIRÁ.   22/12/2015
DECRETO DA PMA 7213/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 43.250,00 22/12/2015
DECRETO DA PMA 7212/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ANDREIA CRISTINA MERLI 22/12/2015
DECRETO DA PMA 7211/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 192.352,80 22/12/2015
PORTARIA 10230/2015 NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ESTUDOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E SUAS... 22/12/2015
SAMAE 5/2015 EXPEDIENTE DE FINAL DE ANO - SAMAE 22/12/2015
LEI DA PMA 2727/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 43.250,00 22/12/2015
DECRETO DA PMA 7210/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 11.3000,00 22/12/2015
DECRETO DA PMA 7175/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e SUPLEMENTAR - R$ 248.000,00 22/12/2015
DECRETO DA PMA 7174/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 262.000,00 22/12/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 17/2015 CMAS - APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA. 17/12/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2015 CAISAN -COMISSÃO TÉCNICA DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DE... 17/12/2015
PORTARIA 10228/2015 SUSPENSÃO DE FÉRIAS - SILVANE MARCELA MAZUR 17/12/2015
DECRETO DA PMA 7208/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 35.700,00 17/12/2015
DECRETO DA PMA 7209/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.900,00 17/12/2015
DECRETO DA PMA 7207/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 44.000,00 17/12/2015
DECRETO DA PMA 7206/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 67.000,00 17/12/2015