Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3024/2017 SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - FMTU 22/12/2017
DECRETO DA PMA 7976/2017 REMISSÃO DO SR. ARMENO MACHADO MEIRELES 22/12/2017
DECRETO DA PMA 7975/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) 22/12/2017
PORTARIA 11236/2017 EXONERAÇÃO DO CARGO DA SRA. BERNADETE DOS SANTOS MELETTO 22/12/2017
PORTARIA 11235/2017 REVOGAÇÃO DA PORTARIA 10.649 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 22/12/2017
PORTARIA 11237/2017 LOTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA CRUZ ELIAS EID 22/12/2017
LEI DA PMA 3021/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 22/12/2017
LEI DA PMA 3022/2017 ALTERA LEI Nº. 2.936 DE 26 DE JULHO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 22/12/2017
LEI DA PMA 3023/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANDIRA-PR PARA O EXERCICIO DE 2018 22/12/2017
PORTARIA-SAMAE 91/2017 RECESSO DA SAMAE - REFERENTE AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO 21/12/2017
DECRETO DA PMA 7974/2017 REFERENTE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO 21/12/2017
DECRETO DA PMA 7973/2017 REMISSÃO DA SRA.  JOSEFA ZIMAR DE BARROS 21/12/2017
DECRETO DA PMA 7972/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 399.103,65 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS 20/12/2017
DECRETO DA PMA 7970/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 376.140,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) 20/12/2017
DECRETO DA PMA 7969/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) 20/12/2017
DECRETO DA PMA 7971/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) 20/12/2017
RESOLUÇÃO - CMAS 34/2017 APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMILIA 19/12/2017
DECRETO DA PMA 7968/2017 CRÉDITO ADICIOAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL) 19/12/2017
LEI DA PMA 3020/2017 CRIA A LEI DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICIPIO DE ANDIRA-PR 19/12/2017
LEI DA PMA 3019/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) 19/12/2017