Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6629/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00  24/04/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 3/2014 APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O PERÍODO 2014 – 2017  23/04/2014
LEI DA PMA 2499/2014 REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO - APAE  23/04/2014
LEI DA PMA 2500/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 130.000,00  23/04/2014
LEI DA PMA 2501/2014 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6613/2014 APROVAÇÃO DA READEQUAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE BELO NA ZONA RESIDENCIAL DE HABITAÇÃO SOCIAL  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6622/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 130.000,00  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6623/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6624/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE FRANCIELI MUNHÃO MARTINS - ASSISTENTE SOCIAL  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6625/2014 SUBSTITUIR MEMBRO DO FUNDEB  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6626/2014 REGULAMENTAÇÃO DOS DÉBITOS  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6627/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - LUIZ DE PAULA RIBEIRO  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6628/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ADILSON BATISTA DE SOUZA  23/04/2014
PORTARIA 9794/2014 SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO - CASA LAR  23/04/2014
PORTARIA 9795/2014 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE ROSANA SILVESTRINI GOMES  23/04/2014
PORTARIA 9796/2014 NOMEAR MIKAELY ALVES MOREIRA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAL  23/04/2014
PORTARIA 9797/2014 LICENÇA PRÊMIO DE JOSÉ CARLOS DO CARMO  23/04/2014
PORTARIA 9798/2014 LICENÇA PRÊMIO DE ANTONIO ROBERTO DALOSSI  23/04/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 4/2014 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6612/2014 EXONERAÇÃO DE TEREZINHA CARDOSO DE SOUSA - AGENTE DE SERVIÇOS  14/04/2014