Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2498/2014 COMUNIDADE DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES DE DROGAS - CADD  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6605/2014 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.394 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS.  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6607/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6608/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 255.000,00  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6609/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6610/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 31.990,04  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6611/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 535.000,00  02/04/2014
PORTARIA 9747/2014 FÉRIAS - MARÇO  02/04/2014
PORTARIA 9748/2014 HORAS EXTRAS - MARÇO  02/04/2014
PORTARIA 9778/2014 NOMEAR PEDRO HENRIQUE SOARES LEONEL - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER  02/04/2014
PORTARIA 9779/2014 NOMEAR RONALDO REGIS FAVERO BONESSO - CHEFE DIVISÃO DE EXECUÇÕES - DEPARTAMENTO JURÍDICO  02/04/2014
PORTARIA 9780/2014 RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTOS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE e EDUCAÇÃO.  02/04/2014
PORTARIA 9781/2014 EXONERAÇÃO DE NATHALIA ROMANO DOS SANTOS - CHEFE DA DIVISÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS  02/04/2014
PORTARIA 9784/2014 EXONERAÇÃO DE ORLANDO SEIZI SUDA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS  02/04/2014
PORTARIA 9785/2014 NOMEAR NATHALIA ROMANO DOS SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS  02/04/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 2/2014 APROVAR O TERMO DE ACEITE 2014 DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.  27/03/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 3/2014 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - 2013  27/03/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 4/2014 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - 2013 - VIGIASUS  27/03/2014
LEI DA PMA 2495/2014 CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ - SAMAE  27/03/2014
DECRETO DA PMA 6601/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 39.900,00  27/03/2014