Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7301/2016 NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - GESTÃO 2016-2018 15/04/2016
DECRETO DA PMA 7298/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MANOEL DE SOUZA MEIRA 15/04/2016
DECRETO DA PMA 7300/2016 ENCERRAMENTO DOS CONTRATO DOS AGENTE DE ENDEMIAS 15/04/2016
DECRETO DA PMA 7297/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA HELENA FLORENCIO DOS SANTOS 15/04/2016
DECRETO DA PMA 7296/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - JOSÉ FERRAZ 15/04/2016
PORTARIA 10321/2016 RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE RENATO BONACIM PIRES - ODONTOLOGO 13/04/2016
CONCURSO - PMA 1/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2016 - PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE... 13/04/2016
PORTARIA 10320/2016 CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RAFAEL AUGUSTO CADAMURO ALBINO, A GRATIFICAÇÃO QUE EQUIVALERÁ AO VALOR DA FG-II,... 13/04/2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA 1/2016 PREFEITURA MUNICIPAL - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2016 13/04/2016
CONCURSO - PMA 6/2016 EDITAL Nº. 06/2016 - PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS(AS) -... 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7290/2016 LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO - LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO 11/04/2016
CONCURSO - PMA 1/2016 EDITAL Nº. 01/2016 - COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - ABERTURA DO EDITAL 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7293/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 6.600,00 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7294/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.150,00 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7291/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 4.500,00 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7292/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 90.000,00 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7286/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 203.130,81 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7278/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.610,00 11/04/2016
SAMAE 0/2016 INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA DEVOLUÇÃODO VALOR DA INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO –... 11/04/2016
PORTARIA 10319/2016 FÉRIAS - STEPHANIE DOS SANTOS PAPINI 07/04/2016