| LEI DA PMA |
1605/2006
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Cria o quadro de Pessoal específico sob o regime de emprego público conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.600 de 28 de Abril de 2006, com o... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1604/2006
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Cria o quadro de Pessoal específico sob o regime de emprego público conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.600 de 28 de Abril de 2006, com o... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1603/2006
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Cria o quadro de Pessoal específico sob o regime de emprego público conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.600 de 28 de Abril de 2006, com o... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1602/2006
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro ao ARA – Associação de Recuperação do Alcoólatra |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1600/2006
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Regulamenta o Regime Celetista previsto no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, criado pela Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2006. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1608/2006
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.548 de 28 de junho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2006 e a Lei nº 1.575 de 16 de dezembro... |
21/10/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4630/2006
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Autorizar a realização de Concurso Público para provimento dos cargos públicos |
07/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4633/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº... |
07/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4629/2006
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Ficam atualizados: a Planta Genérica de Valores do Município de Andirá, |
07/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4632/2006
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Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do FUNPESPA - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá, de 1993 a... |
07/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4631/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), autorizado pela Lei nº 1.576 de 16 de... |
07/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4628/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no FUNPESPA - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá,... |
02/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4623/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.000,00 (Cento e Sessenta e três mil reais), autorizado pela Lei nº 1.647... |
02/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4624/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 201.300,00 (Duzentos e um mil e trezentos reais), autorizado pela Lei nº... |
02/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4622/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.470,00 (Quarenta e três mil, quatrocentos e setenta reais), autorizado... |
02/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4626/2006
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Dispõe sobre a criação da Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família, no Município de Andirá, formada por profissionais que se... |
02/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4625/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.800,00 (Cento e trinta e oito mil e oitocentos reais), autorizado pela... |
02/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4627/2006
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Ficam nomeados os membros da Unidade Gestora de Transferências - UGT. |
02/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4621/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.980,00 (Vinte mil novecentos e oitenta reais), autorizado pela Lei nº... |
02/05/2007 |
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| DECRETO DA PMA |
4613/2006
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Art. 1º.- Fica exonerado, a pedido, o Sr. Valdeir Antônio, Servidor Público Municipal, ocupante do cargo de Padeiro, a partir desta data. |
01/05/2007 |
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