| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|---|
| LEI DA PMA | 1610/2006 | Dispõe sobre a correção do Anexo III - Funções Gratificadas, da Lei 1.521 de 15 de Março de 2005. | 21/10/2007 | |
| LEI DA PMA | 1611/2006 | Altera a Tabela do Quadro de Cargos ou Empregos constantes da Lei Municipal n.º 1.521 de 15 de Março 2005. | 21/10/2007 | |
| LEI DA PMA | 1612/2006 | Altera o Anexo I da Lei nº 1.548 de 28 de junho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2006 e a Lei nº 1.575 de 16 de dezembro... | 21/10/2007 | |
| LEI DA PMA | 1613/2006 | Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 91.999,44 | 21/10/2007 | |
| LEI DA PMA | 1614/2006 | Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro para ALVA - Associação de Libertação de Vidas Apucarana | 21/10/2007 | |
| LEI DA PMA | 1615/2006 | Altera o Anexo I da Lei nº 1.548 de 28 de junho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2006 e a Lei nº 1.575 de 16 de dezembro... | 21/10/2007 |