Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5606/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.919,37 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5609/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5607/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 - AMEA 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5601/2010 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 20/09/2010
DECRETO DA PMA 5599/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.200,00 15/09/2010
DECRETO DA PMA 5598/2010 Aposentadoria de NEUCI MARIA MARQUES DE ALMEIDA 13/09/2010
DECRETO DA PMA 5597/2010 Situação de Emergência pelo período de 90 (noventa) dias 02/09/2010
DECRETO DA PMA 5596/2010 Altera a constituição do CAE 31/08/2010
DECRETO DA PMA 5594/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 685.000,00 26/08/2010
DECRETO DA PMA 5595/2010 Pensão APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA 26/08/2010
DECRETO DA PMA 5588/2010 Antecipa o Feriado Municipal de Aniversário de Emancipação Política do Município de Andirá 05/08/2010
DECRETO DA PMA 5587/2010 Instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios 03/08/2010
DECRETO DA PMA 5586/2010 aposentadoria SIDNEY MONTAGNA 01/08/2010
DECRETO DA PMA 5585/2010 Aposentadoria - MARIA LUIZA DOS SANTOS 26/07/2010
DECRETO DA PMA 5584/2010 Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.500,00 22/07/2010
DECRETO DA PMA 5583/2010 Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, gestão 2010/2012 21/07/2010
DECRETO DA PMA 5582/2010 Crédito Adicional Suplementar - R$ 219.000,00 20/07/2010
DECRETO DA PMA 5581/2010 Crédito Adicional Especial - R$ 139.000,00 20/07/2010
DECRETO DA PMA 5579/2010 Exoneração - JANAÍNA VANESSA CACITA 18/07/2010
DECRETO DA PMA 5578/2010 Nomeia o Conselho Municipal de Saúde – CMS, Gestão 2010/2011 14/07/2010