| LEI DA PMA |
3101/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.060,00 (NOVENTA MIL E SESSENTA... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3102/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3103/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.213,26 (OITO... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3097/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS... |
29/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3099/2018
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO... |
28/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3098/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.115,00 (SESSENTA E UM MIL... |
28/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3096/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.474,29 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL... |
28/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3095/2018
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“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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22/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3094/2018
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE... |
22/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3090/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 278.438,28 (DUZENTOS E SETENTA E... |
15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3091/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL... |
15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3092/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE... |
15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3093/2018
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E... |
15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3089/2018
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3088/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.460,20... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3087/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.483,69 (TREZE MIL QUATROCENTOS... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3086/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.772,77 (SETENTA E DOIS MIL... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3085/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.700,00 (CENTO E QUARENTA E... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3084/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.318,33 (QUATORZE MIL TREZENTOS E... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3083/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.025,98 (SEIS MIL E VINTE E CINCO... |
18/07/2018 |
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