Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6935/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - SEBASTIÃO TAVARES DE ANDRADE 20/03/2015
PORTARIA 10026/2015 ELEVAÇÃO DE NIVEL SALARIAL - EDUCADOR INFANTIL, PROFESSOR e PEDAGOGO 19/03/2015
LEI DA PMA 2618/2015 CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.000,00 19/03/2015
LEI DA PMA 2617/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 25.000,00 19/03/2015
PORTARIA 10025/2015 EXONERAÇÃO DE CLEUSA FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19/03/2015
PORTARIA 10022/2015 ERRATA - NOMEAR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19/03/2015
DECRETO DA PMA 6934/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOAQUIM PAULO MARQUES 19/03/2015
PORTARIA 10024/2015 LICENÇA PRÊMIO DE MARCIO ANTONIO VIEIRA - AGENTE DE SERVIÇOS 17/03/2015
PORTARIA 10023/2015 NOMEAR TIAGO SILVIO DEDONÉ - SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO 17/03/2015
PORTARIA 10022/2015 NOMEAR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 17/03/2015
PORTARIA 10021/2015 EXONERAÇÃO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS - SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 17/03/2015
PORTARIA 10020/2015 LICENÇA-PRÊMIO DE LEONICE DE PAULA E SILVA CARVALHO 17/03/2015
PORTARIA 10019/2015 LICENÇA-PRÊMIO DE DAISY GALDINO ANDREAZZI 17/03/2015
PORTARIA 10018/2015 LICENÇA-PRÊMIO DE MARIA APARECIDA MEIRELES DA COSTA 17/03/2015
PORTARIA 10017/2015 LICENÇA-PRÊMIO DE JOSÉ FERRAZ 17/03/2015
PORTARIA 10016/2015 SUSPENSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MANOEL ANTONIO DE CARVALHO 17/03/2015
CONCURSO - PMA 5/2015 EDITAL Nº. 05/2015 - RESULTADO PARCIAL - AGENTE DE ENDEMIAS 17/03/2015
DECRETO DA PMA 6932/2015 SUBSTITUIR MEMBRO DO FUNDEB 17/03/2015
DECRETO DA PMA 6933/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.500,00 17/03/2015
PORTARIA 10013/2015 COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS 17/03/2015