Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
PORTARIA 10918/2017 CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SRA. ZÉLIA APARECIDA DE OLIVEIRA CEQUILERO - AGENTE... 19/07/2017
LEI DA PMA 2933/2017 PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA DE COMPETENCIA MUNICIPAL. 19/07/2017
LEI DA PMA 2935/2017 DECLARA A NULIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.474, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 19/07/2017
LEI DA PMA 2934/2017 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7798/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7796/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7795/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7799/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.400,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7797/2017 REFERENTE AO REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E PREÇOS PÚBLICOS SOBRE OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 19/07/2017
PORTARIA 10913/2017 FÉRIAS 30 (TRINTA) DIAS DA SRA. WEDJA DA SILVA SANTOS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF 19/07/2017
LEI DA PMA 2932/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2931/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2930/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2929/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.400,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) 18/07/2017
DECRETO DA PMA 7794/2017 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SRA. MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 18/07/2017
DECRETO DA PMA 7793/2017 CANCELAMENTOS DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/07/2017
PORTARIA-SAMAE 69/2017 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 18/07/2017
ERRATA DIVERSAS 6/2017 ERRATA DO EDITAL Nº. 06/2017 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NO DIA 17/07/2017,  EDIÇÃO Nº. 1.296 17/07/2017
ERRATA DE DECRETO 7791/2017 ERRATA DO DECRETO Nº. 7.792 DE 14 DE JULHO DE 2.017 - REMISSÃO DO SR. ANTONIO DA SILVA FERNANDES 17/07/2017
DECRETO DA PMA 7792/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS) 17/07/2017