Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2613/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 205.000,00 16/01/2015
LEI DA PMA 2612/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 16/01/2015
LEI DA PMA 2611/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 12.000,00 16/01/2015
LEI DA PMA 2610/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.862.201,84 16/01/2015
LEI DA PMA 2609/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 164.600,00 16/01/2015
LEI DA PMA 2608/2015 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 2015 16/01/2015
DECRETO DA PMA 6894/2015 NOMEAR FRANCIELI MUNHÃO MARTINS - SECRETÁRIA DO CMAS-CMDCA-CMID-CONSEA 16/01/2015
DECRETO DA PMA 6893/2015 PROREFISA 16/01/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 2/2015 CMAS - BENEFICIO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS 16/01/2015
PORTARIA 9960/2015 EXONERAÇÃO DE ORLANDO SEIZI SUDA - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 13/01/2015
PORTARIA 9959/2015 SUSPENSÃO DE FÉRIAS - RENATO CEZAR MARTINS 13/01/2015
PORTARIA 9947/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 13/01/2015
PORTARIA 9946/2015 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 13/01/2015
PORTARIA 9958/2015 FÉRIAS - DEISI DE ASSIS DUARTE 13/01/2015
PORTARIA 9957/2015 NOMEAR SIMONE ZANON - CONTADORA 13/01/2015
PORTARIA 9956/2015 FÉRIAS - ARNALDO MOREIRA TRISTÃO 13/01/2015
PORTARIA 9930/2015 HORAS EXTRAS - DEZEMBRO 13/01/2015
PORTARIA 9929/2015 FÉRIAS - DEZEMBRO 13/01/2015
DECRETO DA PMA 6889/2015 PENSÃO POR MORTE - LUCIO ANTONIO GRACIANO 13/01/2015
PORTARIA 9955/2015 LICENÇA POR DOENÇA NA FAMILIA - SIMONE DOS SANTOS MARQUES 13/01/2015