| LEI DA PMA |
1680/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 492.703,97 (Quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e três... |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1679/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.428,92 (Noventa e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais... |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1678/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1677/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1676/2007
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1675/2007
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Dispõe sobre autorização para alteração das denominações das Funcionais Programáticas do FUNDEB e da Ação Social. |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1673/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1672/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.602,09 |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1670/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1649/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 554.500,00 |
14/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1658/2007
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Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Agência de Fomento... |
14/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1657/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. |
14/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1656/2007
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Altera a Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009. |
14/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1655/2007
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Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Andirá. |
14/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1654/2007
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Autorização para locação de imóveis próprios ou de terceiros. |
14/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1653/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00 |
14/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1652/2007
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Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) anos, ou Doação, para instalação de empresas. |
14/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1651/2007
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Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) anos, ou Doação, para instalação de empresas. |
14/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1650/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 896.478,03 |
14/06/2007 |
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