Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6469/2013 FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO  15/10/2013
DECRETO DA PMA 6463/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ADEMIR BALBINO DAVID  10/10/2013
DECRETO DA PMA 6464/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 59.600,00  10/10/2013
DECRETO DA PMA 6465/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 293.760,20  10/10/2013
DECRETO DA PMA 6461/2013 EXONERAÇÃO DE ÁLVARO LUIZ MOREIRA FERRES  08/10/2013
DECRETO DA PMA 6462/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.738,76  08/10/2013
DECRETO DA PMA 6455/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.500,00  03/10/2013
DECRETO DA PMA 6456/2013 RETIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA - MERCEDES HENRIQUE  03/10/2013
DECRETO DA PMA 6457/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00  03/10/2013
DECRETO DA PMA 6458/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 360.000,00  03/10/2013
DECRETO DA PMA 6459/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 23.052,81  03/10/2013
DECRETO DA PMA 6460/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.950,00  03/10/2013
DECRETO DA PMA 6398/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA - CLEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS  02/10/2013
DECRETO DA PMA 6448/2013 CANCELAMENTO DE EMPENHOS - URBAMAX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÔES LTDA.  25/09/2013
DECRETO DA PMA 6449/2013 RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA - ISABEL MENDES DE CARVALHO  25/09/2013
DECRETO DA PMA 6450/2013 INCLUIR TODOS OS PAGAMENTOS DE PROCESSOS DE APOSENTADORIA  25/09/2013
DECRETO DA PMA 6451/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00  25/09/2013
DECRETO DA PMA 6452/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 145.500,00  25/09/2013
DECRETO DA PMA 6453/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000,00  25/09/2013
DECRETO DA PMA 6454/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00  25/09/2013