Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
PORTARIA 8613/2009 Nomeia Sueli Fontes - Diretora Depto. Fomento à agropecuária 14/10/2009
PORTARIA 8614/2009 Elevação de Nível Vertical - Professores 14/10/2009
PORTARIA 8617/2009 Elevação de nível horizontal - Educador Infantil 14/10/2009
DECRETO DA PMA 5440/2009 Crédito Especial 14/10/2009
LEI DA PMA 1991/2009 Alteração PPA 14/10/2009
LEI DA PMA 1992/2009 Alteração LDO 14/10/2009
LEI DA PMA 1993/2009 Crédito Especial R$ 131.000,00 14/10/2009
LEI DA PMA 1994/2009 Alteração PPA 14/10/2009
LEI DA PMA 1995/2009 Alteração LDO 14/10/2009
LEI DA PMA 1996/2009 Crédito Especial R$ 65.000,00 14/10/2009
PORTARIA 8618/2009 Elevação de nível horizontal - Pedagogas 14/10/2009
DECRETO DA PMA 5441/2009 Crédito Especial R$ 65.000,00 14/10/2009
PORTARIA 8616/2009 Elevação de nível vertical - Professores de Artes e Ed. Física 14/10/2009
DECRETO DA PMA 5439/2009 Crédito Suplementar R$ 40.482,00 13/10/2009
PORTARIA 8612/2009 LP - 03 meses - Roseli Pinto da Silva 13/10/2009
LEI DA PMA 1988/2009 Alteração PPA 13/10/2009
LEI DA PMA 1989/2009 Alteração LDO 13/10/2009
LEI DA PMA 1990/2009 Crédito Suplementar R$ 40.482,00 13/10/2009
DECRETO DA PMA 5438/2009 Aposentadoria - Eliete Zanoni 12/10/2009
DECRETO DA PMA 5437/2009 Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Saúde 07/10/2009