Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2089/2010 Criação do Cargo Diretor do Departamento de Água e Esgoto 28/06/2010
LEI DA PMA 2073/2010 Alteração do PPA 14/06/2010
LEI DA PMA 2074/2010 Alteração LDO 14/06/2010
LEI DA PMA 2075/2010 Crédito Adicional Especial 14/06/2010
LEI DA PMA 2072/2010 Institui o Fundo de Habitação de Interesse Social 31/05/2010
LEI DA PMA 2069/2010 Alteração PPA 24/05/2010
LEI DA PMA 2070/2010 Alteração LDO 24/05/2010
LEI DA PMA 2071/2010 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 64.000,00 24/05/2010
LEI DA PMA 2067/2010 Declara de utilidade pública Associação dos Funcionários da Yazaki 17/05/2010
LEI DA PMA 2068/2010 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 17/05/2010
LEI DA PMA 2059/2010 Recomposição Inflacionária 10/05/2010
LEI DA PMA 2060/2010 Alteração do PPA 2010-2013 10/05/2010
LEI DA PMA 2061/2010 Alteração LDO 10/05/2010
LEI DA PMA 2062/2010 Crédito Adicional Especial 10/05/2010
LEI DA PMA 2063/2010 Suplementação de Crédito Especial R$ 40.000,00 10/05/2010
LEI DA PMA 2064/2010 Crédito Adicional Suplementar 10/05/2010
LEI DA PMA 2065/2010 Proibição da Exposição Pública da condição pessoal do Servidor 10/05/2010
LEI DA PMA 2066/2010 Remissão de Créditos Tributários provenientes do IPTU/TSU 10/05/2010
LEI DA PMA 2058/2010 Termo de Acordo de Parcelamento de débito 25/04/2010
LEI DA PMA 2056/2010 Prestação de Serviços de Utilidade Pública consistente em recebimento de contas de água, energia, telefone, boletos bancários, cartão de telefone, e... 12/04/2010