Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6429/2013 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA JOSÉ SIQUEIRA ROSANO  03/09/2013
DECRETO DA PMA 6430/2013 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA  03/09/2013
DECRETO DA PMA 6426/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 1.000,00  01/09/2013
DECRETO DA PMA 6419/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 24.500,00  26/08/2013
DECRETO DA PMA 6420/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ESPÓLIO DE BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA  26/08/2013
DECRETO DA PMA 6421/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - CHARLES VIEIRA  26/08/2013
DECRETO DA PMA 6422/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ELIDIA GOMES MARTINS  26/08/2013
DECRETO DA PMA 6423/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - PAULO ROSA DE JESUS  26/08/2013
DECRETO DA PMA 6424/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ESPÓLIO DE JOSÉ PROCÓPIO DA SILVA  26/08/2013
DECRETO DA PMA 6425/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00  26/08/2013
DECRETO DA PMA 6418/2013 COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6409/2013 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/GESTÃO 2013 – 2015  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6410/2013 ÁREA NON-AEDIFICANDI  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6411/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 89.422,03  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6412/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 130.075,19  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6413/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 29.900,00  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6414/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 954.812,42  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6415/2013 O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, FICA AUTORIZADO A LANÇAR E COBRAR, A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6416/2013 REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO - SIM  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6417/2013 EXONERAÇÃO DE CARLOS HENRIQUE COSTA  20/08/2013