Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2057/2010 Concede declaração de Utilidade Pública a ASPROFIZ – Associação dos Produtores Rurais Recanto Feliz. 12/04/2010
LEI DA PMA 2048/2010 ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 30/03/2010
LEI DA PMA 2049/2010 ALTERAÇÃO LDO 2010 30/03/2010
LEI DA PMA 2050/2010 Crédito Adicional Especial R$ 219.000,00 30/03/2010
LEI DA PMA 2051/2010 Crédito Adicional Suplementar R$ 345.000,00 30/03/2010
LEI DA PMA 2052/2010 Alteração PPA 30/03/2010
LEI DA PMA 2053/2010 Alteração LDO 30/03/2010
LEI DA PMA 2054/2010 Crédito Adicional Especial R$ 377.057,40 30/03/2010
LEI DA PMA 2055/2010 Termo de Acordo de Parcelamento de débito do PIS/PASEP 30/03/2010
LEI DA PMA 2046/2010 Inclusão de área no perímetro urbano - Helio Dias Campos 15/03/2010
LEI DA PMA 2047/2010 Inclusão de área no perímetro urbano - Helio Carlos Picolo Filho 15/03/2010
LEI DA PMA 2039/2010 Alteração PPA 08/03/2010
LEI DA PMA 2040/2010 Alteração LDO 08/03/2010
LEI DA PMA 2041/2010 Abertura de Crédito Especial 08/03/2010
LEI DA PMA 2042/2010 ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 08/03/2010
LEI DA PMA 2043/2010 ALTERAÇÃO LDO 2010 08/03/2010
LEI DA PMA 2044/2010 Abertura de Crédito Suplementar R$ 40.000,00 08/03/2010
LEI DA PMA 2045/2010 Crédito Adicional Especial R$ 1.741.600,00 08/03/2010
LEI DA PMA 2036/2010 Prorroga PROREFISA 07/01/2010
LEI DA PMA 2037/2010 Altera a estrutura administrativa 07/01/2010