Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2029/2009 Fundo Escola 21/12/2009
LEI DA PMA 2030/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 21/12/2009
LEI DA PMA 2031/2009 Concessão Administrativa do Abatedouro Municipal 21/12/2009
LEI DA PMA 2035/2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2010 21/12/2009
LEI DA PMA 2033/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 21/12/2009
LEI DA PMA 2032/2009 Altera Anexo, salário dos professores 21/12/2009
LEI DA PMA 2034/2009 Dispõe sobre os novos anexos de Metas e Prioridades e de Metas Fiscais da Lei nº. 1.958 de 14 de julho de 2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias... 21/12/2009
LEI DA PMA 2023/2009 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 14/12/2009
LEI DA PMA 2026/2009 Suplementação de Crédito Especial R$ 49.600,00 14/12/2009
LEI DA PMA 2027/2009 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 562.300,00 14/12/2009
LEI DA PMA 2025/2009 Abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/2009
LEI DA PMA 2024/2009 ALTERAÇÃO LDO 2009 14/12/2009
LEI DA PMA 2028/2009 Institui o Dia do Evangélico 14/12/2009
LEI DA PMA 2015/2009 Alteração LDO 10/12/2009
LEI DA PMA 2017/2009 Alteração PPA 10/12/2009
LEI DA PMA 2014/2009 Alteração PPA 10/12/2009
LEI DA PMA 2019/2009 Crédito Adicional Especial R$ 186.660,91 10/12/2009
LEI DA PMA 2016/2009 Crédito Adicional Especial R$ 45.000,00 10/12/2009
LEI DA PMA 2018/2009 Alteração LDO 10/12/2009
LEI DA PMA 2021/2009 Alteração LDO 10/12/2009