Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2607/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 6.000,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2606/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 38.000,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2605/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 241.000,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2604/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 232.800,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2603/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 23.400,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2602/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 100.000,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2601/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2600/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1170-1993 - NO ARTIGO 253 E PARÁGRAFO ÚNICO 24/12/2014
LEI DA PMA 2599/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 180.000,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2598/2014 CARGA HORÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO - ODONTÓLOGO 24/12/2014
LEI DA PMA 2597/2014 LEI ORAÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2015 24/12/2014
LEI DA PMA 2596/2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2015 24/12/2014
LEI DA PMA 2595/2014 PLANO PLURIANUAL - PPA - 2015 24/12/2014
LEI DA PMA 2594/2014 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - SAME 22/12/2014
LEI DA PMA 2593/2014 USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO NOS SEUS VEÍCULOS OFICIAIS 22/12/2014
LEI DA PMA 2592/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 47.569,16 17/12/2014
LEI DA PMA 2591/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.800,00 17/12/2014
LEI DA PMA 2590/2014 LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 17/12/2014
LEI DA PMA 2589/2014 CRIAÇÃO DA CASA DA MEMORIA 17/12/2014
LEI DA PMA 2588/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.000,00 17/12/2014