Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7572/2016 ERRATA - REMISSÃO DE IPTU-TSU - NADIR PEREIRA SILVA RIBEIRO 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7581/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - DELVAIR MARCO VASCONCELOS 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7483/2016 ERRATA -CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS DOS LANÇAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS JARDINS: MONTE SANTO,... 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7579/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 400,00 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7578/2016 ALTERA O CONTIDO NO ARTIGO 5º, DO DECRETO N.º 7.229, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7576/2016 REVOGA O DECRETO Nº 7.563, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7577/2016 CANCELAMENTO DE EMPENHO NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTO A PAGAR. 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7575/2016 CANCELAMENTO DE EMPENHO PROCESSADO INSCRITOS HÁ 05 (CINCO) ANOS, QUE CONSTAM EM RESTO A PAGAR. 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7574/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 35.500,00 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7573/2016 CANCELAMENTO DE EMPENHO NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTO A PAGAR. 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7572/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - NADIR PEREIRA SILVA RIBEIRO 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7571/2016 COMPETE AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ - SAMAE, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA, ADMINISTRAR,... 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7569/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.600,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7570/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 318.660,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7567/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7568/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 161.880,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7566/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7565/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 250,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7564/2016 EXONERAÇÃO DE SUZANA CRISTINA BORGES TRISTÃO - AGENTE DE SERVIÇOS 21/12/2016
DECRETO DA PMA 7563/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO - R$ 22.000,00 21/12/2016