Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA PORTARIA N. 14.128 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 03/09/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECORRENTE: VMC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA   20/08/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA  24/07/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 Requerentes: Neide da Costa Mitrovini Sabará -  Júlio Coelho Sabará 11/05/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2020 REFERENTE EXTRATO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA 08/05/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020   DECISÃO ADMINISTRATIVA EM RECURSO RECORRENTE: COPRO-BRASIL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 08/05/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 REQUERENTE: COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 136/2020 DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E AUTORIZADO PELA PREFEITA MUNICIPAL,... 27/04/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 13285/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PORTARIA N. 13.285 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 20/02/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 ERRATA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA 28/01/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 13391/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  -PORTARIA N. 13.391 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 24/01/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PORTARIA N. 12.388 DE 07 DE MARÇO DE 2019 22/01/2020