LEI DA PMA nº 1328 / 1998
Publicado em 13 de agosto de 2018 às 16:55 hs.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRA PARA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRA PARA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.