Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
ATA CONJUNTA 2/2021 Ata nº 02/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA  Ata nº 02/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social -... 16/03/2021
ATA CONJUNTA 8/2019 REUNIÃO Nº 08 (ORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA REUNIÃO... 03/07/2019
ATA CONJUNTA 1/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA Nº 01 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E Nº 01 DO... 12/03/2019
ATA CONJUNTA 14/2018 REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES, ONDE SE LÊ: DELIBERAÇÃO Nº062/2017, LEIA-SE... 18/12/2018