DECRETO DA PMA nº 4844 / 2007
Publicado em 08 de outubro de 2007 às 09:00 hs.
Altera o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.