Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná
Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1581/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 29.950,00 ( vinte nove mil novecentos e cinqüenta reais) e a sup … 21/06/2007
LEI DA PMA 1582/2005 Altera o anexo n° I da Lei n° 1.548 de 28 de junho de 2005 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006” 21/06/2007
LEI DA PMA 1516/2005 Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá, sob a forma de auxílio fi … 20/06/2007
LEI DA PMA 1517/2005 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 20/06/2007
LEI DA PMA 1518/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 20/06/2007
LEI DA PMA 1519/2005 Súmula: “Regulamenta o pagamento dos débitos e obrigações de pequeno valor do Município.” 20/06/2007
LEI DA PMA 1520/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 20/06/2007
LEI DA PMA 1521/2005 Altera a Tabela de Quadro de Cargo ou Empregos – Anexo I, Tabela de Cargos em Comissão – Anexo II,– Tabela de Funções Gratificadas - Anexo III, Tabela … 20/06/2007
LEI DA PMA 1522/2005 Incluir no anexo n° I da Lei n° 1.506 de 30 de Junho de 2004 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, metas e prioridades abaixo e … 20/06/2007
LEI DA PMA 1523/2005 Revoga a Lei nº 1.125 de 22 de março de 1993. 20/06/2007
LEI DA PMA 1524/2005 Altera o art. 118 e o art. 119 da Lei nº 1.170 de 26 de outubro de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. 20/06/2007
LEI DA PMA 1525/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 20/06/2007
LEI DA PMA 1526/2005 Autoriza o chefe executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. 20/06/2007
LEI DA PMA 1527/2005 Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei 1.487 de 27 de Agosto de 2003 – Fixando novo padrão base de vencimento e novos níveis de progressão na carreira d … 20/06/2007
LEI DA PMA 1528/2005 Altera o art. 24 da Lei 1.162 de 29 de Setembro de 1993. 20/06/2007
LEI DA PMA 1529/2005 Dispõe sobre Cessão de Uso de um imóvel urbano pertencente ao Município de Andirá à Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A. 20/06/2007
LEI DA PMA 1530/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, através do Departamento de Tributação Municipal, de acordo com o Artigo 596- XI, do Capítulo IV, da Lei 1.440/200 … 20/06/2007
LEI DA PMA 1531/2005 Dispõe sobre autorização para celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO – “Convênio” – entre o Município de Andirá e o CEFET/PR – Unidade de Cornélio Procópio … 20/06/2007
LEI DA PMA 1532/2005 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. 20/06/2007
LEI DA PMA 1533/2005 Dispõe sobre o repasse de numerário às Secretarias especificadas, a título de Adiantamento, para as finalidades que abaixo delimita. 20/06/2007