Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÕES DIVERSAS 2/2014 APROVAR O TERMO DE ACEITE 2014 DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.  27/03/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2014 PAGAMENTO DE SERVIÇOS HOSPITALARES  20/02/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2014 PLANO DE APLICAÇÃO - VIGIASUS/2013 09/02/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 3/2014 APROVAR O REGIMENTO INTERNO DA CASA DA CRIANÇA E O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO À INFÂNCIA E JUVENTUDE, DO MUNICÍPIO DE... 30/01/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 2/2014 PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE  09/01/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2014 PLANO MUNICIPAL DE CONCIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA  09/01/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 8/2014 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE e PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL - 2014 a 2017.  05/01/2014