Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6236/2012 Crédito Especial - R$ 39.995,73 13/12/2012
PORTARIA 8772/2012 Conceder Licença-Prêmio para ELOINA APARECIDA BALARIM, do cargo de Orientadora Educacional  13/12/2012
DECRETO DA PMA 6230/2012 Crédito Adicional Especial - R$ 218.660,88 11/12/2012
DECRETO DA PMA 6225/2012 Crédito Adicional Suplementar - R$ 37.000,00  11/12/2012
DECRETO DA PMA 6232/2012 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO - ISSQN - ITBI - IPTU - PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL  11/12/2012
DECRETO DA PMA 6226/2012 Crédito Adicional Especial - R$ 69.500,00 11/12/2012
DECRETO DA PMA 6228/2012 Crédito Adicional Suplementar - R$ 175.000,00  11/12/2012
DECRETO DA PMA 6227/2012 Crédito Adicional suplementar - R$ 18.900,00 11/12/2012
DECRETO DA PMA 6231/2012 Crédito Adicional Suplementar - R$ 629.890,00 11/12/2012
DECRETO DA PMA 6225/2012 Crédito Adicional Suplementar - R$ 37.000,00 11/12/2012
DECRETO DA PMA 6229/2012 Crédito Adicional Especial - R$ 339.647,60 11/12/2012
DECRETO DA PMA 6234/2012 Alteração do Conselho do FUNDEB 2011-2013 11/12/2012
DECRETO DA PMA 6233/2012 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.209 DE 22-06-2011 11/12/2012
DECRETO DA PMA 6224/2012 REMISSÃO DA DIVIDA DO IPTU - AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS 10/12/2012
DECRETO DA PMA 6224/2012 REMISSÃO DA DIVIDA DO IPTU - AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS  10/12/2012
LEI DA PMA 2363/2012 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO - ISSQN - ITBI - IPTU - PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 10/12/2012
LEI DA PMA 2364/2012 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.209 DE 22-06-2011 10/12/2012
LEI DA PMA 2365/2012 Crédito Adicional Suplementar - R$ 37.000,00 10/12/2012
LEI DA PMA 2365/2012 Crédito Adicional Suplementar - R$ 37.000,00  10/12/2012
LEI DA PMA 2366/2012 Crédito Adicional Especial - R$ 69.500,00 10/12/2012