| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|---|
| LEI DA PMA | 3174/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 996.729,92 (NOVECENTOS E NOVENTA... | 14/03/2019 | |
| LEI DA PMA | 3173/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 776.607,89 (SETECENTOS E SETENTA E... | 14/03/2019 | |
| LEI DA PMA | 3172/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.796,95 (CINCO... | 14/03/2019 | |
| LEI DA PMA | 3171/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQÜENTA... | 08/03/2019 | |
| LEI DA PMA | 3170/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.808,78 (DEZ MIL, OITOCENTOS E... | 08/03/2019 | |
| LEI DA PMA | 3169/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.912,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO... | 08/03/2019 | |
| LEI DA PMA | 3167/2019 | REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.167 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 | 28/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3168/2019 | REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.168 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 | 28/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3167/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.934,97 (CENTO... | 26/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3168/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL... | 26/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3166/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM COELHO... | 20/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3165/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.485,00 (QUARENTA E SETE MIL E... | 19/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3164/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574.905,56 (UM MILHÃO,... | 12/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3163/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AGENTES... | 23/01/2019 | |
| LEI DA PMA | 3162/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 656.685,59 (SEISCENTOS E... | 23/01/2019 |