Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA     Procedimento Administrativo   Portaria n. 17.574 de 26 de outubro de 2023 Autuação: 1 de novembro de... 06/03/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA   Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 17.915 de 31 de janeiro de 2024 Autuação: 06 de fevereiro de... 21/02/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 4/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.004/2024       07/02/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.002/2024 02/02/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA   Processo Administrativo – Portaria nº 17.195/2023   Ref: Licitação: Registro de Preço nº 09/2023 Pregão Eletrônico nº... 29/01/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA   Processo Administrativo – Portaria nº 17.195/2023   Ref: Licitação: Registro de Preço nº 09/2023 Pregão Eletrônico nº... 29/01/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA   Processo Administrativo – Portaria nº 17.195/2023   Ref: Licitação: Ata de Registro de Preços nº 42/2023 Pregão nº... 29/01/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2024   Procedimento Administrativo Portaria n. 17.573 de 26 de outubro de 2023 Autuação: 22 de novembro de 2023 Requerente: Willian Gustavo... 10/01/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA   Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 17.745 de 12 de dezembro de 2023 Autuação: 13 de dezembro de... 15/12/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 Procedimento Administrativo   Portaria n. 17.414 de 23 de agosto de 2023 Autuação: 30 de agosto de 2023 12/12/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Assunto: Recálculo de Holerite 20/11/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA  Procedimento Administrativo - Sindicância -  Portaria n. 17.445 de 05 de setembro de 2023 - Autuação: 28 de setembro de 2023 05/10/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.002/2023   25/08/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA   PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2023 11/08/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA   Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 17.267 de 05 de julho de 2023 Autuação: 01 de agosto de... 09/08/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Nº.001/2023 -  07/08/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA   RECORRENTE: ALEX BORBA- ME RECORRIDO: RENNAN RICARDO DE QUEVEDO - VIDRAÇARIA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 062/2023 03/08/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.001/2023 22/06/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA   RECORRENTES: SCJ SEGURANÇA DIGITAL EIRELI e EXTREME SECURITY COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO EIRELI RECORRIDA: LARA & LIRA... 16/05/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECORRENTE: MATHEUS AMORIM CARODOS ME PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2023 11/05/2023