Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná
Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1533/2005 Dispõe sobre o repasse de numerário às Secretarias especificadas, a título de Adiantamento, para as finalidades que abaixo delimita. 20/06/2007
LEI DA PMA 1534/2005 Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. 20/06/2007
LEI DA PMA 1535/2005 Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e dá outras providências 20/06/2007
LEI DA PMA 1536/2005 Dispõe sobre a doação, de uma área de terra à COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – para construção de unidades habitacionais no Distrito Nossa … 20/06/2007
LEI DA PMA 1537/2005 Dispõe sobre a doação, de uma área de terra à COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – para construção de unidades habitacionais no Jardim Império … 20/06/2007
LEI DA PMA 1538/2005 Dispõe sobre a doação, de uma área de terra à COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – para construção de unidades habitacionais no Bairro Guaxupé … 20/06/2007
LEI DA PMA 1539/2005 Autoriza o poder Executivo a firmar junto ao Fundo Municipal de Previdência, Termo de Acordo de Parcelamento de débito relativo ao ano de 2004. 20/06/2007
LEI DA PMA 1540/2005 Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 200 mt2 ao Estado, destinada a instalação da casa de zelador na Escola Mário Zacarelli. 20/06/2007
LEI DA PMA 1541/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na quantia de até … 20/06/2007
LEI DA PMA 1542/2005 Dispõe sobre a doação, de uma área de terra destinada a construção da nova DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL 20/06/2007
LEI DA PMA 1543/2005 Autoriza o Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Andirá a proceder à assinatura de convênio com Instituições Financeiras Autoriza … 20/06/2007
LEI DA PMA 1544/2005 Autoriza o poder Executivo a firmar junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Termo de Acordo de Parcelamento de débito de PIS/PASEP, relativo a … 20/06/2007
LEI DA PMA 1545/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 188.600,00 20/06/2007
LEI DA PMA 1546/2005 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal. 20/06/2007
LEI DA PMA 1547/2005 Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio de Consignação com a Caixa Econômica Federal 20/06/2007
LEI DA PMA 1548/2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2006 e dá outras providências. 20/06/2007
LEI DA PMA 1549/2005 Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Associação de Moradores do Bairro Timburi I e II, sob a forma de auxílio finan … 20/06/2007
LEI DA PMA 1550/2005 Dispõe sobre a doação de uma área de terra à Empresa “LEÃO ENGENHARIA S.A.” para instalação, em Andirá, de uma Filial de central dosadora de concreto, … 20/06/2007
LEI DA PMA 1551/2005 Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à ASR – Associação das Senhoras de Rotarianos de Andirá, sob a forma de auxílio financeiro … 20/06/2007
LEI DA PMA 1552/2005 Altera o art. 59 da Lei nº 1.162 de 29 de setembro de 1993 e cria os parágrafos primeiro, segundo e terceiro, revogando o antigo parágrafo único. … 20/06/2007