CMDCA e CMAS promovem reuniões para análise de projetos e demandas
Os Conselhos Municipais do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) e da Assistência Social (CMAS), promoveram reuniões, recentemente, com o intuito de apresentar agendas de atividades, proposições e debates sobre demandas. A do CMDCA aconteceu no dia 14, na sala de reuniões dos Conselhos – em anexo à sede da Secretaria de Assistência Social e Ensino Profissionalizante. Foi realizada a leitura e explanação do Relatório de Monitoramento do Plano de Acolhimento (2014 – 2017) da Casa da Criança, referente ao segundo semestre de dois mil e dezesseis. Houve algumas sugestões e deliberação para envio de cópia deste relatório à Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante, para a efetividade das providências necessárias sendo: a necessidade de contratação de atendentes de Casa Lar com urgência; necessidade de articular capacitação continuada aos funcionários da Casa Lar; aquisição de materiais; contratação de psicóloga; implantação do Programa de Qualificação Profissional-Adolescente Aprendiz.
O Promotor de Justiça, Dr. Danillo Paz Leme enfatizou que a função dos Conselheiros de Direito consiste em deliberar sobre a política da criança, sendo que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante deverá verificar junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal como se procederá a contratação dos profissionais para Casa da Criança, atendendo ao compromisso firmado no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Representantes da Secretaria de Assistência Social apresentaram prospecções de programas que estão sendo buscados com o intuito de atender adolescentes e jovens, principalmente na Copel e Banco do Brasil. programas sociais ou da comunidade. O objetivo é firmar estes convênios com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante para atender os jovens em Medida Socioeducativa e socioeducandos do Projeto Esperança, além de outros da comunidade. A Prefeita, Ione Abib, também participou deste encontro.
Já a reunião do Conselho de Assistência Social, que aconteceu no dia 22 de fevereiro, entre as pautas diversas pontuadas, destacou a adesão on line do município ao programa federal Criança Feliz. A diretora do departamento de Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Elissandra, explanou o programa aos conselho. Mas o conselho achou melhor não deliberar o programa e apontou as seguintes justificativas: a) não possuir equipe suficiente para atender a demanda e exigências do programa e, mesmo com a sugestão de contratar profissional de psicologia para integrar a equipe do CRAS e atuar como supervisor desse Programa, tal situação causaria impacto no índice da folha de pagamento, assim não será possível a contratação de mais colaboradores; b) a equipe atual do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS não tem condições de coordenar/supervisionar o Programa, devido à grande quantidade de atividades desenvolvidas, o que prejudicaria os fatores qualitativos do trabalho desenvolvido; c) o fato da escolaridade mínima exigida dos visitadores serem de Nível Médio, foi entendido não possuir conhecimentos técnicos para avaliar a complexidade necessária para realização de uma visita domiciliar na perspectiva de uma análise individual e familiar; d) o recurso ofertado pelo Governo Federal não é suficiente para o desenvolvimento do Programa; e) o Município não dispõe de motorista disponível para levar todos os visitadores conforme a periodicidade exigida.
Ressalta-se que em reunião deste Conselho, realizada em doze de dezembro de dois mil e dezesseis, o Programa Criança Feliz foi pauta desta reunião, no qual o mesmo não fora aprovado pela Gestão anterior, bem como pelo Conselho Municipal de Assistência Social, considerando que por consistir em um Programa Intersetorial a avaliação deveria ser feita também pelos novos representantes governamentais das políticas públicas afetas. Além disso, existiram dúvidas nesta oportunidade sobre a metodologia e a utilização do recurso federal disponibilizado, dúvidas estas encaminhadas ao governo do Estado no qual informou realizar futuras capacitações, no qual o Município ficou aguardando.
CONFIRA A ATA DAS REUNIÕES:
CMAS - http://andira.pr.gov.br/governo/publicacao/id/8916
CMDCA - http://andira.pr.gov.br/governo/publicacao/id/8852