Encontro do Comitê Gestor, numa parceria da Prefeitura com o Sebrae, busca modernizar a gestão e desburocratizar processos dos MEIs
A parceria entre a Prefeitura de Andirá e o Sebrae tem sido fundamental para ampliar a qualidade da gestão pública municipal, modernizando processos de atendimentos à população, propiciando novos mecanismos e estratégias buscando a garantia de eficiência e transparência. Para isso, uma das ações de intervenção é a capacitação periódica, duas vezes ao mês, que consultores do Sebrae ministram para os funcionários de vários setores, como: contabilidade, compras, vigilância sanitária, administração, licitação, jurídico, comunicação, entre outros. A meta, segundo informou a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sueli Nardoni, é possibilitar novos conhecimentos, debater o sistema hoje empregado e buscando modernização.
No que tange a sua Secretaria, os focos são: desburocratização e simplificação para facilitar apoio para os que desejam abrir sua empresa na cidade. A Sala do Empreendedor – órgão atrelado à secretaria -, também participa dos encontros. Nesta terça –feira, dia 03, aconteceu mais uma reunião do Comitê Gestor e reuniu representantes das diversas secretarias da Prefeitura. O evento foi coordenado pela consultora do Sebrae, Rúbia Martoni. Na pauta dos debates, a necessidade do planejamento conjunto para saber quem são os MEIs (Micro Empreendedores Individuais) que estão se formalizando, para ampliar as estratégias de apoio.
Foram debatidos, ainda, temas como casos de grau de risco. Aí, neste viés, ela destacou, inclusive, a importância da participação do setor de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde. O Procurador do Município, Dr. Murilo Correa, apontou alguns destes casos como laboratórios, postos de combustíveis, por exemplo, que precisam do Estudo de Impacto e Vizinha. Ele enfatizou que o Comitê do Plano Diretor é quem precisa aprovar e deu orientações sobre leis já criadas”.
No que refere-se aos caminhos do Empresa Fácil, ele destaca que “ o certo é fazer um organograma do processo”. Rúbia orientou como a Prefeitura pode proceder nesta nova perspectiva de gestão e apoio às micro empresas: “Definir estes procedimentos. É um fluxo mínimo de coerência, que poderia ser feito. Veja, (o setor) a Tributação baixa o relatório periódico, que pode ser semanal, da Receita Federal, encaminha para a Sala do Empreendedor que convida a fiscalização, enquanto não tem grau de risco, para juntos definirem a pauta de prioridade, encaminha para a Vigilância Sanitária e a Sala do Empreendedor convida a todos para regularizar, para ter o Alvará definitivo”, enfatizou ela, ressaltando que o grande foco da desburocratização é a rapidez. “Quanto menos tempo tem para abrir, mais oportunidades para os empresários”.
Compras Públicas
Os setores de Licitação e Compras, que integram a Secretaria Municipal de Administração também participam da capacitação junto ao Sebrae. O objetivo é tornar mais acessível, transparente e eficiente o aspecto administrativo nestes setores. Andirá foi pauta, inclusive, recentemente, de reportagem de mídia de grande abrangência, justamente por estar modernizando o tornando-se referência em gestão pública, muito, graças aos norteamentos que o Sebrae destaca nestes periódicos encontros. É o que enaltece o Secretário de Administração, Marcos César Caetano Pimenta: “A consultoria em Compras Públicas foi uma parceria para nos ajudar a criar procedimentos em relação as compras do município, começando desde a solicitação do pedido de compras até o resultado final do processo licitatório e pagamento dos produtos ou serviços contratados. E principalmente nos ajudando a planejar com antecedência as compras realizadas pelo município”, disse o Secretário.
Já no que refere-se a esta nova visão do poder público municipal em apoiar as pequenas empresas, ele enfatiza: “ Esta parceria do Comitê Gestor ajuda o município em relação às MEIs e ME, fazendo com que estas empresas tenham uma participação maiornas compras municipais e também ajudando o município a facilitar a abertura destas empresas e ajudando-as a participarem dos processos licitatórios através da Sala do Empreendedor, instalada no prédio a Prefeitura”, concluiu, destacando, ainda, que a Prefeita, Ione Abib, acompanha de perto todos os processos de capacitação e evoluções que ocorrem na modernização de ótica das atividades no poder público . Ela também aponta a estratégica parceria com o Sebrae, como fundamental para o município de Andirá.
Sala do Empreendedor
Com o apoio do Sebrae, as ações voltadas ao apoio às micro e pequenos empreendedores têm sido bastante positivas. Desde a sua inauguração, em agosto de 2017, mais de 70 empresas foram abertas. No total foram mais de quatro mil procedimentos em atendimentos gratuitos. Entre estes atendimentos, destaca-se: abertura, alteração e baixa do CNPJ; Impressão de boleto DAS, Certificado do Micro Empreendedor Individual, Cartão CNPJ e Certidões. Auxílio com Alvará, Notas Fiscais e processos licitatórios (Hoje, vários empreendedores, por meio do suporte da Sala, estão vendendo para a Prefeitura). Além disso, a Sala também auxilia na Declaração Anual do MEI. A consultoria do Sebrae na Prefeitura acontece duas vezes ao mês.
