Irregularidades na compra de medicamentos pela administração anterior

A administração pública municipal de Andirá está pagando (devolvendo) cerca de R$ 39.000 (trinta e nove mil reais) aos cofres da União. Parte da verba de convênio firmado entre a Prefeitura da cidade e Ministério da Saúde.

O pagamento feito pelo poder público municipal, deve-se ao não cumprimento à cláusula Quinta do Termo de Convênio de número 1483/2007. De acordo com o parecer do Ministério da Saúde, o Convênio foi firmado em 2007. Em 2008, “foram adquiridos medicamentos em quantidade superior ao Plano de Trabalho Aprovado”, quantidade essa “sem autorização do Órgão Concedente (Ministério da Saúde). No parecer do Gescon de número 4039, cabe ao município, “restituir ao Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, através de GRU – Guia de Recolhimento da União o valor de R$ 31.776,00, atualizado em R$ 38.197,11”. Cabe frisar, que esse valor se pago à vista. No entanto a Prefeitura de Andirá, por contingências do momento faz a devolução, leia-se vem descontado no repasse de verba destinada ao município pelo Governo Federal, 16 parcelas de R$ 2.438,77 somando R$ 39.020,32.

O prefeito José Ronaldo Xavier (PTB), diante da situação, destaca que “o departamento jurídico se mobiliza para acionar os responsáveis pelas irregularidades apontadas pelo Governo Federal, e consequentemente devolver o que de direito aos cofres públicos”. Xavier salienta que, “estão sendo apuradas outras  irregularidades. “Se confirmadas,  apresentaremos denúncia junto ao Ministério Público”, finaliza.