Palestra desperta empreendedor individual em Andirá

Trabalhadores do mercado informal de Andirá e estudantes de administração, participaram na sexta-feira ( 20 ) no Cine Teatro São Carlos, de palestra sobre Empreendedorismo Individual: Vantagens da  Formalização, ministrada pelo consultor do SEBRAE( Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena  Empresa) André Araújo de Azevedo.

O evento promovido pela Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, objetivou divulgar o programa do Governo Federal, para que mais pessoas tenham acesso a seus benefícios.  “Empreendedor Individual” é o empresário que exerce atividades de comércio, indústria e serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal.

Em Andirá, dezenas de trabalhadores encontram-se nessa situação, dentre eles:  costureiras, artesãos  ambulantes, camelôs, cabeleireiras,  barraqueiros, eletricistas ,  chaveiros, encanadores, borracheiros e organizadores de festas.

Sancionada em dezembro de 2008 pelo Presidente Lula, a lei do empreendedor individual criou condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um Empreendedor Individual formalizado. Entre as vantagens oferecidas pela legalização está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária pessoa física, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

A lei também possibilita ao Empreendedor Individual que  seja enquadrado no Simples Nacional e fique isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O custo máximo de formalização é de R$ 62,10 por mês: R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo) para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 56,10 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço pagará R$ 56,10 mais R$ 5,00 do ISS. Além disso, ao se registrar, o empreendedor individual passa a ter direito a benefícios da Previdência Social como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Outra facilidade é o acesso ao Portal do Empreendedor para sua legalização. O cadastro é gratuito, rápido e pode ser feito direto no site do SEBRAE, sem precisar recorrer a escritório de contabilidade.

Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.

O chefe de gabinete, João Cláudio Machado, representou o prefeito José Ronaldo Xavier, no evento.